Férias

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Depois de quanto tempo de serviço posso tirar férias?

O direito às férias é adquirido após 1 ano de trabalho, que é o chamado período aquisitivo. Entretanto, o empregador tem o período de 1 ano (a partir da data que você adquiriu o direito) para conceder o gozo dessas férias, que é o chamado período concessivo. Assim, podemos concluir que o trabalhador adquire o direito com 1 ano de trabalho, mas poderá efetivamente desfrutar das férias em até 2 anos. 

 

O que fazer se as férias venceram e o funcionário não desfrutou?

O empregador tem o prazo de 12 meses para conceder férias ao empregado que completar o período de um ano de trabalho. Por exemplo, se o trabalhador começou a prestar serviços em 01/04/2002, terá o direito a férias a partir de 01/04/2003. No entanto, a empresa poderá estender este direito até 01/04/2004. Se o funcionário não desfrutar de suas férias até essa última data (01/04/2004), adquire o direito de receber o salário em dobro. Este valor deverá ser pago assim que o funcionário tirar férias, ou quando for dispensado, se for o caso. 

 

Estou com duas férias vencidas. Gostaria de saber o que posso fazer, já que meu chefe alega não ter como me pagar?

Nos casos em que a empresa reconhece que deve o pagamento, porém não tem como realizá-lo, a solução recomendada é a via judicial, ou seja, por meio de ação trabalhista. Isso porque a sentença do juiz será um título executivo capaz de forçar o pagamento da dívida, alcançando, se necessário, o patrimônio pessoal dos sócios. 

 

Se eu pedir demissão terei direito ao pagamento das férias?

Qualquer empregado, mesmo com menos de um ano de serviço que se desligar da empresa terá direito às férias proporcionais, salvo o caso de dispensa por justa causa.

Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais, Revistas e Distribuidoras no RS.