PIS

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O que é PIS? 

É a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.

 O que é abono do PIS ?  

É um pagamento anual e conhecido popularmente como o 14º salário.

É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuinte do PIS/PASEP. Todo o estabelecimento que possui CNPJ é contribuinte do PIS/PASEP.

Quem tem direito?

➨Tem direito o trabalhador ou servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamentos:

➨Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP;

➨Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;

➨Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada ou em cargo público;

➨Tenha sido informado corretamente pelo empregador (empresa) na RAIS.


Qual o período de pagamento?
 

O pagamento do Abono Salarial tem início no segundo semestre de cada ano e vai até abril do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil.

 Como receber?

O empregado que não receber em folha de pagamento, deve dirigir-se à Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

➨Cartão ou Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

➨Carteira de Identidade;

➨Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais, Revistas e Distribuidoras no RS.