Acidente de Trabalho

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O que é Acidente de Trabalho?  

São aqueles acidentes que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte e na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador.

O que são considerados Acidentes de Trabalho? 

Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex.: problemas de coluna, audição, visão, etc.;

Doenças causadas pelas condições de trabalho. Ex.: tendinites causadas por esforços repetitivos ou em excesso, etc.;

Acidentes que acontecem na prestação de serviços, por ordem da empresa, fora do local de trabalho;

Acidentes que acontecem em viagens a serviço da empresa; Acidentes que ocorram no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa (no período de duas horas antes ou após a jornada de trabalho).

O que é CAT? (Comunicação de Acidente de Trabalho): 

É um documento de comunicação de acidente de trabalho ao qual o funcionário deve entregar ao INSS após o preenchimento da mesma.

Como emitir a CAT? (Comunicação de Acidente de Trabalho):  

A CAT pode ser emitida pela empresa, havendo a negativa pela mesma, o próprio trabalhador deverá se dirigir a sua entidade sindical, médico ou autoridade para o preenchimento do formulário.

Como entregar a CAT? 

A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à previdência social por meio do comunicado de acidente de trabalho (CAT), preenchido em seis vias:

1º via (INSS)

2º via (Empresa)

3º via (Segurado ou Dependente)

4º via (Sindicato de Classe do Trabalhador)

5º via (SUS Sistema Único de Saúde)

6º via (Delegacia Regional do Trabalho) 

O formulário preenchido deve ser entregue em uma agência da previdência social.

O que fazer quando já estou apto a retornar ao trabalho?

Retomadas de tratamentos ou afastamentos por agravamento de lesão decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional também devem ser comunicados à previdência social através da CAT, mas, neste caso, deverão constar as informações da época do acidente e os dados atualizados do novo afastamento (último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão).

Não recebi assistência da empresa referente ao meu acidente de trabalho, onde reclamar? 

Caso você sofra acidente de trabalho e não for assistido adequadamente por sua empresa, você pode recorrer ao seu sindicato, ao ministério do trabalho e ou a delegacia regional do trabalho para que as providências sejam tomadas.

Entre em contato com seu sindicato via fone: 3224-9053.

Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais, Revistas e Distribuidoras no RS.