Prazo e Agendamento de Homologação de Rescisão

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Qual o prazo de agendamento e como agendar homologação? Marcação com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência via e-mail (sindijor@terra.com.br), conforme disponibilidade de horários na agenda do sindicato. IMPORTANTE: Só Leia Mais...

Documentos Necessários Para Homologação de Rescisão

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Quais documentos necessários para homologação de rescisão? 1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 vias, (modelo novo); 2. Aviso Prévio; 3. Carta de Preposto; 4. CTPS Atualizada; 5. Atestado Médico demissional (uma Leia Mais...

Documentos Que o Empregador Pode Exigir do Empregado

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Quais são os documentos que o empregador pode exigir do empregado?  ➨Carteira de trabalho e previdência social (indispensável); ➨Inscrição no INSS; ➨Cartas de referência ou atestado de boa conduta expedido por autoridade policial ou Leia Mais...

Salário

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Até que dia deve ser pago o salário?  O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Por exemplo: o salário do mês de março deve ser pago até o quinto dia útil do mês de abril. Leia Mais...

PIS

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O que é PIS?  É a sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos Leia Mais...

Horas Extras

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Quando recebo hora extra?  A jornada de trabalho prevista pela Constituição Federal, é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. O empregado pode trabalhar duas horas a mais por dia (horas extras), que devem ser pagas com adicional mínimo de Leia Mais...

FGTS

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O que é FGTS?  O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS é um fundo formado pelos depósitos mensais efetuados pelo empregador em uma conta bancária especial aberta em nome do empregado. Quem tem direito? Todos os empregados urbanos e Leia Mais...

Férias

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Depois de quanto tempo de serviço posso tirar férias? O direito às férias é adquirido após 1 ano de trabalho, que é o chamado período aquisitivo. Entretanto, o empregador tem o período de 1 ano (a partir da data que você Leia Mais...

Estabilidade Empregado

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Quando o empregado tem direito a estabilidade no emprego? ➨Gestante – A empregada grávida, tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta estabilidade não se aplica à empregada doméstica. Leia Mais...

Direitos Trabalhistas

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Quais são os direitos trabalhistas? ➨Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho; ➨Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria; ➨01 (um) dia Leia Mais...

Prazo para Pagamento de Rescisão

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Qual o prazo para pagamento da rescisão ao funcionário? ➨Aviso prévio trabalhado: pagamento no primeiro dia útil depois do término do aviso. ➨Aviso prévio indenizado: pagamento em até dez dias a contar do desligamento. Se o empregado tiver Leia Mais...

Demissão com Justa Causa

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Quais direitos do funcionário em caso de demissão com justa causa?   ➨ Saldo de salário; ➨ Férias Vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional; ➨ Sálario-família (quando for o caso); ➨ Deposito do FGTS do mês Leia Mais...

Demissão sem Justa Causa

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Quais direitos do funcionário em caso de demissão sem justa causa? ➨Aviso prévio; ➨Saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu); ➨Décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou); ➨Férias Leia Mais...

Pedido de Demissão

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O que é pedido de demissão? É o pedido que parte do funcionário quando quer se desligar da empresa. Quais direitos do funcionário em caso de pedido de demissão? ➨Aviso prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode Leia Mais...

Carteira de Trabalho e Previdência Social

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Qual data de admissão deve constar na carteira de trabalho do empregado?  A Carteira de trabalho deve ser assinada pelo empregador desde o primeiro dia de trabalho do empregado. Qual prazo da devolução da carteira de trabalho ao empregado?  O empregado entrega a Leia Mais...

Contrato de Experiência

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O que é Contrato de experiência?  Independentemente da existência ou não do contrato de experiência, a Carteira de Trabalho DEVE ser assinada desde o primeiro dia de trabalho. O contrato de experiência apenas é necessário para que o Leia Mais...

Aviso Prévio

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O que é aviso prévio? É um comunicado obrigatório que deve ser feito pelo empregador ao empregado ou vice-versa afim de avisar sobre o fim do contrato de trabalho em prazo determinado. Quando comunicar? O empregado ou empregador devem comunicar com no Leia Mais...

Acidente de Trabalho

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O que é Acidente de Trabalho?   São aqueles acidentes que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte e na perda ou em redução, Leia Mais...

Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais, Revistas e Distribuidoras no RS.